Documento Legal

Termos e Condições

Última atualização: 6 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições (doravante, os "Termos") regem o acesso e o uso do site https://newcrux.io e seus subdomínios (doravante, o "Site"), bem como dos conteúdos, informações, produtos e serviços disponibilizados por meio dele pela newcrux (doravante, "newcrux", "a Empresa" ou "nós").

O acesso ao Site implica a aceitação plena, expressa e sem reservas de todos os Termos vigentes no momento em que o usuário acessá-lo. Caso você não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deve abster-se de utilizar o Site.

A Empresa poderá modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site. O uso do Site após a publicação de uma alteração constitui a aceitação dos Termos modificados, no que for aplicável.

2. Identificação do titular

Titular do Site: Newcrux.io

Nome comercial: Newcrux.io

Endereço legal: Phoenix, Arizona, USA

E-mail de contato: hola@newcrux.io

E-mail para questões legais: legal@newcrux.io

3. Definições

Para os fins destes Termos, entende-se por:

Site: o conjunto de páginas web hospedadas em newcrux.io e seus subdomínios, incluídos textos, imagens, gráficos, software, logotipos, marcas, bases de dados e demais conteúdos.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza o Site, independentemente de sua finalidade.
Cliente: pessoa jurídica que celebrou um contrato comercial com a newcrux para a prestação de algum de seus produtos ou serviços.
Serviços: os produtos, plataformas e serviços profissionais oferecidos pela newcrux, incluindo, sem limitação, a plataforma de comércio conversacional Nebula Commerce, serviços de consultoria, implementação, automação, capacitação e inteligência artificial aplicada.
Conteúdo: toda informação, dado, texto, imagem, áudio, vídeo, gráfico, software ou material de qualquer natureza publicado no Site.
IA: inteligência artificial, incluindo modelos de linguagem natural, agentes conversacionais e sistemas automatizados de processamento.

4. Objeto do Site

O Site constitui a presença institucional e comercial da newcrux na internet e tem por objeto:

Fornecer informações sobre a Empresa, sua equipe, seus produtos e seus serviços.
Permitir que Usuários interessados estabeleçam contato com a newcrux por meio do formulário disponibilizado ou de outros canais indicados no Site.
Difundir conteúdos informativos, educacionais ou promocionais relacionados a inteligência artificial, comércio conversacional, varejo e tecnologias afins.
Facilitar a avaliação, demonstração e eventual contratação dos Serviços.

O Site, por si só, não constitui canal de execução dos Serviços nem oferta vinculante de contratação. Toda relação comercial com a newcrux é formalizada por meio de contratos específicos celebrados entre a newcrux e o Cliente, que prevalecem sobre estes Termos no que se refere à prestação efetiva dos Serviços.

5. Elegibilidade e capacidade

O Site e os Serviços são dirigidos a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade legal para celebrar contratos, e a pessoas jurídicas devidamente constituídas e representadas. Ao utilizar o Site, o Usuário declara e garante:

Ter pelo menos 18 anos de idade.
Possuir capacidade legal suficiente para aceitar estes Termos e assumir as obrigações deles decorrentes.
Caso atue em representação de uma pessoa jurídica, contar com poderes suficientes para obrigar tal entidade.
Que as informações fornecidas por meio do Site são verídicas, exatas, atualizadas e completas.

6. Formulário de contato e comunicações

O Site disponibiliza um formulário de contato que permite ao Usuário enviar consultas, solicitações de informação ou pedidos de demonstração. Ao preencher e enviar o formulário, o Usuário:

Consente que a newcrux utilize os dados fornecidos para responder à sua consulta e manter comunicações relacionadas, conforme a Política de Privacidade.
Aceita receber respostas e comunicações no e-mail informado.
Reconhece que a apresentação do formulário não gera nenhuma obrigação de contratação para a newcrux, que se reserva o direito de aceitar ou recusar qualquer solicitação.

O envio de comunicações comerciais em massa ("newsletters", campanhas promocionais) exigirá consentimento prévio, específico e informado do Usuário, revogável a qualquer momento por meio dos mecanismos indicados em cada comunicação.

7. Uso permitido do Site

O Usuário se compromete a utilizar o Site de boa-fé, conforme estes Termos, a legislação vigente e a ordem pública. Em particular, o Usuário se obriga a:

Utilizar o Site apenas para finalidades lícitas.
Não interferir nem tentar interferir no funcionamento normal do Site nem na segurança de seus sistemas.
Não acessar, nem tentar acessar, áreas restritas, bases de dados ou outros recursos para os quais não tenha autorização.
Não utilizar o Site para fins fraudulentos, enganosos ou que possam prejudicar a newcrux, outros Usuários ou terceiros.

8. Condutas proibidas

É expressamente proibido ao Usuário:

Copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, licenciar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da newcrux.
Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Site, extrair conteúdo ou coletar informações, salvo no caso de mecanismos de busca legítimos e respeitando as instruções do arquivo robots.txt.
Introduzir vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outros materiais tecnologicamente nocivos.
Tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor em que está hospedado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada ao Site.
Realizar ataques de negação de serviço ou similares.
Suplantar a identidade de qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou manipular identificadores para ocultar a origem de comunicações ou conteúdos.
Utilizar o Site para transmitir comunicações não solicitadas ou publicidade não autorizada.
Publicar ou transmitir conteúdos ilícitos, difamatórios, obscenos, ameaçadores, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.
Utilizar o Site com a finalidade de treinar modelos de inteligência artificial de terceiros, sem autorização expressa e por escrito da newcrux.

O descumprimento de qualquer das condutas proibidas poderá ensejar a suspensão ou bloqueio do acesso do Usuário, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

9. Produtos e Serviços oferecidos

9.1. Nebula Commerce

A newcrux oferece a Nebula Commerce, uma plataforma de comércio conversacional com inteligência artificial para o varejo. As características, funcionalidades, níveis de serviço, preços, prazos de implementação, integrações disponíveis e demais condições comerciais são informados ao Cliente durante o processo comercial e formalizados em contrato específico (Master Service Agreement ou MSA, Ordem de Serviço ou outro instrumento equivalente), que incluirá também, quando cabível, um Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement ou DPA).

9.2. Serviços profissionais

A newcrux presta adicionalmente serviços de consultoria, implementação, integrações, automação com agentes inteligentes e capacitação em inteligência artificial aplicada, entre outros. O escopo, entregáveis, prazos e contraprestação destes serviços são definidos em cada contrato ou ordem de trabalho celebrado com o Cliente.

9.3. Conteúdo informativo e demonstrações

As informações sobre os Serviços incluídas no Site (descrições, vídeos, demos, casos, métricas estimadas) têm caráter informativo e indicativo. Não constituem oferta vinculante nem substituem as informações específicas, propostas comerciais ou contratos formalizados com cada Cliente.

Os resultados, métricas ou benefícios mencionados no Site (por exemplo, redução de abandono de carrinho, melhoria nas taxas de conversão ou outros indicadores) são referenciais, baseiam-se em experiências anteriores e não constituem garantia de desempenho para um caso concreto, o qual dependerá de múltiplos fatores próprios de cada Cliente.

10. Demos, provas de conceito e versões beta

A newcrux poderá oferecer demonstrações, provas de conceito ("POC"), pilotos ou versões de avaliação de seus Serviços. Estes estarão sujeitos a:

As condições específicas comunicadas em cada caso.
Escopo limitado em tempo, funcionalidades ou volume.
Possíveis interrupções ou modificações sem aviso prévio.
Prestação "tal como está" e "conforme disponibilidade" ("AS IS", "AS AVAILABLE"), sem garantias explícitas ou implícitas quanto a desempenho, precisão ou resultados.

As provas não geram obrigação de contratação posterior para nenhuma das partes.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo, sem limitação, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, áudio, software, bases de dados, código-fonte, interfaces, designs, marcas, nomes comerciais e qualquer outro elemento, são de propriedade exclusiva da newcrux ou de seus respectivos licenciantes, e estão protegidos pela legislação argentina e internacional sobre propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e concorrência desleal, em particular a Lei nº 11.723 de Propriedade Intelectual, a Lei nº 22.362 de Marcas e o Código Civil e Comercial da Nação.

O nome "newcrux", o logotipo, "Nebula Commerce" e demais sinais distintivos da Empresa são marcas da newcrux (registradas ou em processo de registro, conforme corresponda). Seu uso sem autorização prévia e por escrito é proibido.

Autoriza-se ao Usuário o acesso, visualização e download do conteúdo do Site exclusivamente para uso pessoal, privado e não comercial. Qualquer outro uso requer autorização expressa. Em nenhum caso o acesso ao Site concede ao Usuário direito algum de titularidade, licença ou transmissão sobre os conteúdos.

O Usuário se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da newcrux e de terceiros cujos conteúdos possam estar incorporados ao Site.

12. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para sites, recursos ou serviços de terceiros (incluídos, a título exemplificativo, LinkedIn, Instagram, fornecedores da Empresa e parceiros comerciais como Latil.io ou Emprelatam). Esses links são fornecidos exclusivamente para a conveniência do Usuário.

A newcrux não controla nem endossa os conteúdos, produtos, serviços ou práticas de privacidade dos sites vinculados, nem é responsável por eles. O acesso a tais sites é de exclusiva responsabilidade do Usuário e reger-se-á pelos termos e condições e políticas de privacidade próprios de cada um.

13. Disponibilidade do Site e modificações

A newcrux procura manter o Site disponível de maneira contínua, mas não garante que o Site esteja livre de erros, interrupções ou atrasos. Em particular, a newcrux poderá:

Suspender ou interromper, total ou parcialmente, o acesso ao Site por motivos de manutenção, segurança, atualização ou outras causas operacionais.
Modificar, adicionar ou eliminar funcionalidades, conteúdos ou seções do Site a qualquer momento.
Descontinuar o Site, no todo ou em parte, quando considerar apropriado, sem que isso gere direito a indenização em favor do Usuário.

14. Inteligência artificial: transparência e limitações

Os Serviços da newcrux utilizam de forma intensiva tecnologias de inteligência artificial, incluídos modelos de linguagem e agentes conversacionais. O Usuário reconhece e aceita que:

Quando interagir com um assistente ou agente baseado em IA, será informado de maneira clara e prévia dessa condição.
Os sistemas de IA podem gerar respostas imprecisas, incompletas, desatualizadas ou não ótimas para todos os casos de uso.
As informações fornecidas por sistemas de IA no Site têm caráter referencial e não substituem o aconselhamento profissional específico (jurídico, contábil, médico ou outro) quando este for necessário.
O Usuário deve exercer seu próprio juízo crítico ao utilizar informações geradas por IA e é responsável pelo uso que delas fizer.
A newcrux atua sob uma abordagem ética da IA, orientada a aumentar as capacidades humanas e não a substituí-las. Contudo, isto não constitui garantia de resultados específicos.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos indisponíveis que correspondam ao Usuário em sua qualidade de consumidor:

A newcrux não garante que o Site esteja livre de erros, vírus ou outros elementos nocivos.
A newcrux não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou danos de qualquer natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.
A newcrux não será responsável pelo uso que o Usuário fizer das informações contidas no Site, incluindo decisões comerciais, técnicas ou de qualquer tipo baseadas em tais informações.
A newcrux não será responsável por falhas de serviços prestados por terceiros (hospedagem, conectividade, APIs de terceiros, modelos de inteligência artificial de provedores externos, gateways de pagamento ou outros).
As limitações de responsabilidade relacionadas à prestação efetiva dos Serviços contratados por Clientes regem-se pelos respectivos contratos comerciais.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da newcrux por dolo, culpa grave ou qualquer outro caso em que a lei não admita tal exclusão ou limitação.

16. Indenidade

O Usuário manterá indene a newcrux, seus sócios, diretores, empregados, agentes e representantes, frente a qualquer reclamação, demanda, ação, perda, dano, custo ou despesa (incluídos honorários legais razoáveis) que possam decorrer de:

O uso que o Usuário fizer do Site em infração a estes Termos ou à legislação aplicável.
A violação de direitos de terceiros pelo Usuário.
As informações falsas, inexatas ou enganosas que o Usuário fornecer à newcrux.

17. Defesa do consumidor e direito de arrependimento

Os Serviços da newcrux são orientados principalmente a pessoas jurídicas que os contratam para integração produtiva ou prestação a terceiros. Nesses casos, conforme o artigo 2 do Decreto 1798/1994 e a Disposição SSDCYLC 954/2025, não é cabível o exercício do direito de arrependimento nem a aplicação do botão de arrependimento do regime do consumidor, dado que os bens e serviços se integram em processos de produção, comercialização ou prestação a terceiros do Cliente.

Sem prejuízo disso, a newcrux respeita e reconhece os direitos que em matéria de consumo possam corresponder a pessoas físicas que ostentem a condição de consumidores finais conforme a Lei nº 24.240 de Defesa do Consumidor, o Código Civil e Comercial da Nação e a regulamentação vigente, incluídas as disposições do Ministério da Economia em matéria de comércio eletrônico.

Caso um Usuário efetivamente ostente a qualidade de consumidor final conforme a normativa citada, ser-lhe-ão expressamente reconhecidos os direitos ali estabelecidos, incluindo, quando cabível, o direito de revogação pelo prazo de dez dias corridos previsto no artigo 34 da Lei 24.240 e concordantes.

18. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais que a newcrux coleta por meio do Site rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e é considerada aceita conjuntamente com eles.

No que for pertinente, a newcrux dá cumprimento à Lei nº 25.326 de Proteção de Dados Pessoais, suas normas regulamentares, às disposições da Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) e, quando cabível, ao Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e à legislação equivalente nos países da América Latina onde opera.

19. Encerramento do acesso

A newcrux poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido do Site ou quando existirem motivos razoáveis de segurança ou legais.

20. Nulidade parcial

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexigível por autoridade competente, tal declaração não afetará a validade nem a exigibilidade das demais disposições, que permanecerão vigentes na máxima medida permitida pela lei.

21. Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir nem subcontratar os direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da newcrux. A newcrux poderá ceder seus direitos e obrigações a qualquer sociedade controlada, controladora ou vinculada, ou a um terceiro no âmbito de uma reorganização societária, fusão ou transferência de ativos, sem necessidade do consentimento do Usuário.

22. Notificações

Toda notificação ao Usuário poderá ser realizada por e-mail ao endereço informado, mediante publicação no Site ou por qualquer outro meio razoável. Toda notificação à newcrux deverá ser remetida por e-mail a legal@newcrux.io ou ao endereço legal indicado na Seção 2.

23. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se e interpretam-se conforme as leis da República Argentina, com exclusão de suas normas sobre conflitos de leis.

Toda controvérsia decorrente da interpretação, cumprimento ou execução destes Termos será submetida à jurisdição dos Tribunais Ordinários competentes com sede em Phoenix, Arizona, renunciando as partes a qualquer outro foro ou jurisdição que possa lhes corresponder.

Sem prejuízo disso, quando o Usuário ostentar a qualidade de consumidor final, aplicar-se-ão as normas de competência previstas pela Lei 24.240 de Defesa do Consumidor e concordantes, prevalecendo aquelas que resultem mais favoráveis ao consumidor.

24. Contato

Para consultas relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com:

E-mail geral: hola@newcrux.io
E-mail jurídico: legal@newcrux.io
E-mail de privacidade: privacidad@newcrux.io
Endereço postal: Phoenix, Arizona, USA