Política de Privacidade

1. Introdução e escopo

Esta Política de Privacidade (a "Política") descreve como a Newcrux ("Newcrux", "nós" ou "a Empresa") coleta, utiliza, armazena, protege e divulga os dados pessoais das pessoas que interagem com o site https://newcrux.io e seus subdomínios (em conjunto, o "Site"), bem como daquelas que nos contatam pelos canais disponibilizados.

Esta Política aplica-se a:

• Visitantes do Site.
• Pessoas que preenchem o formulário de contato ou qualquer outro formulário disponível no Site.
• Clientes atuais e potenciais da Newcrux que se relacionam com a Empresa por meios digitais.
• Pessoas que entram em contato com a Newcrux por e-mail, redes sociais ou outros canais oficiais.

Escopo excluído: Esta Política não rege o tratamento de dados pessoais que a Newcrux realiza na qualidade de encarregada (operadora) ao processar conversas de usuários finais de nossos clientes empresariais por meio da plataforma Nebula Commerce ou produtos similares. Esse tratamento é regido pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA) firmado individualmente com cada cliente empresarial, que atua como controlador perante seus próprios usuários finais.

2. Identidade do responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: Newcrux.io

Endereço legal:

E-mail de contato para questões de privacidade: privacidad@newcrux.io

E-mail geral: hola@newcrux.io

Para qualquer consulta, solicitação ou reclamação relacionada aos seus dados pessoais, você pode nos contatar pelos canais indicados na Seção 11.

3. Marco regulatório aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado pela Newcrux rege-se pela legislação vigente na República Argentina, em particular:

• Lei nº 25.326 de Proteção de Dados Pessoais e seu Decreto Regulamentar nº 1.558/2001.
• Lei nº 26.951 ("Não Me Ligue"), quando aplicável.
• Lei nº 24.240 de Defesa do Consumidor, quando pertinente.
• Constituição Nacional, artigo 43, terceiro parágrafo (ação de hábeas data).
• Código Civil e Comercial da Nação.
• Resoluções, disposições e critérios emitidos pela Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) como autoridade de aplicação.
• Convenção 108+ do Conselho da Europa sobre proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento automatizado de dados de caráter pessoal, da qual a Argentina é parte.

Adicionalmente, quando aplicável em função do lugar de residência do titular ou da natureza do tratamento, observar-se-ão os seguintes marcos internacionais:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) para titulares residentes no Espaço Económico Europeu.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) do Brasil.
• Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP) do México.
• Normativa equivalente em outros países da América Latina onde a Newcrux presta serviços.

4. Dados pessoais que tratamos

A Newcrux coleta apenas os dados pessoais necessários para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Conforme sua interação com o Site, podemos tratar as seguintes categorias:

4.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando você preenche o formulário de contato do Site, coletamos:

• Nome e sobrenome (obrigatório).
• Endereço de e-mail (obrigatório).
• Empresa ou organização (opcional).
• Cargo ou função (opcional).
• Conteúdo da mensagem (obrigatório).

Quando você nos contata por e-mail, redes sociais, WhatsApp ou outros canais, coletamos os dados que você voluntariamente compartilhar, os metadados próprios da comunicação (data, hora, identificador do remetente) e o conteúdo trocado.

4.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar no Site, nossos sistemas podem registrar automaticamente:

• Endereço IP.
• Tipo e versão do navegador.
• Sistema operacional.
• Páginas visitadas, tempo de permanência e padrões de navegação.
• Site de origem (referrer).
• Data e hora do acesso.
• Identificadores do dispositivo.

Essas informações são coletadas por meio de cookies, pixels, arquivos de registro (logs) e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 10.

4.3. Dados de contratação e relação comercial

Se você representa uma empresa que contrata ou avalia os serviços da Newcrux, também podemos tratar:

• Dados fiscais da empresa (razão social, CUIT, endereço).
• Dados de faturamento.
• Histórico de interações comerciais.
• Comunicações relacionadas à execução do contrato.

4.4. Dados sensíveis

A Newcrux não solicita nem pretende tratar dados sensíveis (nos termos do artigo 2 da Lei 25.326: origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filosóficas ou morais, filiação sindical, informações relativas à saúde ou à vida sexual). Pedimos que não inclua esse tipo de informação em suas comunicações conosco salvo se for estritamente necessário.

5. Finalidades do tratamento e bases legais

A Newcrux trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:

Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior à revogação.

6. Destinatários e prestadores de serviço (subprocessadores)

Para prestar seus serviços, a Newcrux utiliza fornecedores externos que atuam como encarregados sob nossas instruções e com deveres contratuais de confidencialidade e segurança. Podem incluir, entre outras categorias:

• Infraestrutura em nuvem e hospedagem: provedores de computação em nuvem que hospedam o Site e os sistemas da Newcrux.
• Fornecedores de modelos de IA: plataformas que fornecem modelos de linguagem e processamento de linguagem natural usados em nossos produtos.
• Ferramentas de e-mail e comunicação: provedores de e-mail, CRM e mensagens.
• Ferramentas de analytics web: plataformas que medem o uso do Site.
• Serviços de faturamento e administração: sistemas contábeis e de faturamento.
• Assessores profissionais: escritórios jurídicos, contábeis ou auditores obrigados ao sigilo.

A lista atualizada de subprocessadores relevantes pode ser solicitada em privacidad@newcrux.io. Os clientes empresariais receberão a lista detalhada com localização geográfica no momento da contratação e diante de qualquer alteração material.

A Newcrux não vende seus dados pessoais a terceiros. Podemos divulgar dados quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou obrigação legal.

7. Transferências internacionais de dados

Parte dos nossos fornecedores de infraestrutura, modelos de IA e ferramentas operacionais está localizada fora da República Argentina, incluindo Estados Unidos, Irlanda e outros Estados membros da União Europeia.

Em todas as transferências internacionais de dados pessoais, a Newcrux adota salvaguardas adequadas conforme a Lei 25.326, a Disposição DNPDP 60/2016 e alterações, e a Resolução AAIP 198/2023 sobre cláusulas contratuais modelo para transferências internacionais. As salvaguardas podem incluir:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido.
• Cláusulas contratuais modelo aprovadas pela AAIP.
• Cláusulas contratuais-tipo do Regulamento (UE) 2016/679 quando aplicável.
• Mecanismos de certificação ou códigos de conduta vinculativos.

Você pode solicitar uma cópia das salvaguardas aplicadas escrevendo para privacidad@newcrux.io.

8. Prazo de conservação dos dados

Conservamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais aplicáveis. Critérios gerais:

• Dados do formulário de contato sem contratação posterior: até 24 meses desde o último contato, salvo oposição prévia do titular.
• Dados de clientes ativos: durante toda a relação contratual.
• Dados de clientes encerrados: durante o prazo de prescrição das ações legais derivadas do contrato (até 10 anos para questões contratuais, conforme o Código Civil e Comercial), e enquanto subsistirem obrigações fiscais ou regulatórias.
• Registros de navegação e logs: entre 12 e 24 meses, conforme a finalidade.
• Comunicações comerciais: até a revogação do consentimento e, depois, apenas os dados mínimos para comprovar essa revogação.

Findos os prazos aplicáveis, os dados serão suprimidos, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso.

9. Direitos do titular dos dados

A Lei 25.326 e os marcos internacionais aplicáveis reconhecem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados pessoais tratamos sobre você, com qual finalidade e a quem os comunicamos. O primeiro acesso é gratuito; os seguintes poderão ser solicitados em intervalos não inferiores a seis meses, salvo interesse legítimo.
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos, incompletos ou desatualizados.
• Atualização: pedir que seus dados reflitam sua situação atual.
• Supressão: solicitar a eliminação quando não forem mais necessários, quando você retirar o consentimento ou quando o tratamento for ilícito. Este direito pode ser limitado quando houver obrigações legais de conservação.
• Oposição: opor-se ao tratamento para finalidades específicas, como o envio de comunicações comerciais.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Portabilidade, quando tecnicamente viável e conforme a normativa aplicável.
• Não ser objeto de decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos significativos ou o afetem de modo similar, salvo as exceções previstas em lei. Você tem direito de solicitar intervenção humana, manifestar seu ponto de vista e impugnar a decisão.
• Apresentar reclamação à autoridade de controle (ver Seção 13).

Conforme o artigo 14 da Lei 25.326, a Newcrux responderá aos pedidos de acesso em prazo não superior a dez (10) dias corridos. Os pedidos de retificação, atualização ou supressão serão respondidos em cinco (5) dias úteis conforme o artigo 16 da mesma lei. Esses prazos poderão ser prorrogados quando a solicitação justificar por complexidade ou volume.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos descritos, você pode:

1. Enviar um e-mail para privacidad@newcrux.io com o assunto "Exercício de direitos – Lei 25.326".
2. Enviar nota por escrito ao endereço indicado na Seção 2.

Em ambos os casos, deve incluir:

• Nome completo e cópia do documento de identidade (ou mecanismo equivalente de verificação).
• Descrição clara do direito que deseja exercer.
• E-mail ou endereço onde deseja receber a resposta.
• Qualquer documentação que sustente o pedido, quando aplicável.

A Newcrux poderá solicitar informações adicionais razoáveis para verificar sua identidade antes de dar seguimento ao pedido, unicamente para proteger a segurança dos seus dados.

O exercício dos direitos é gratuito.

11. Medidas de segurança

A Newcrux implementa medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Essas medidas incluem, sem limitação:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso.
• Controles de acesso baseados em funções e princípio do menor privilégio.
• Autenticação forte para acessos administrativos.
• Registros de auditoria e monitoramento de eventos de segurança.
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
• Políticas internas de confidencialidade aplicáveis a todo o pessoal.
• Acordos de tratamento de dados com todos os fornecedores externos.
• Avaliações periódicas de risco.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema garante segurança absoluta. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, a Newcrux adotará as medidas de notificação exigidas pela normativa aplicável.

12. Decisões automatizadas e inteligência artificial

A Newcrux desenvolve e oferece produtos baseados em inteligência artificial. No âmbito desta Política:

• O Site não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre você.
• Se você interagir com um assistente conversacional no Site, será informado de forma clara e prévia de que está conversando com um sistema de IA.
• Os dados que você inserir no formulário de contato não são usados para treinar modelos de IA de terceiros sem seu consentimento explícito adicional.
• Quando utilizarmos serviços de terceiros provedores de IA para processar suas consultas, fazê-lo-emos sob acordos contratuais que proíbem o uso dos seus dados para treinar modelos base desses provedores, exceto mediante consentimento expresso e prévio.

Se você for usuário final de um cliente da Newcrux que implementou Nebula Commerce ou produtos similares, as informações sobre decisões automatizadas, transparência e IA serão fornecidas pelo próprio cliente (varejista) como responsável pelo tratamento, conforme o DPA celebrado entre a Newcrux e esse cliente.

13. Cookies e tecnologias similares

O Site utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto, medir audiência, personalizar a experiência e, eventualmente, para fins publicitários.

As categorias de cookies que podemos utilizar são:

• Técnicos ou estritamente necessários: indispensáveis para a navegação e funcionalidades básicas do Site. Não exigem consentimento.
• Analíticos: permitem entender como os usuários interagem com o Site. Utilizados com consentimento, salvo quando devidamente anonimizados.
• Preferências: lembram configurações do usuário (idioma, tema claro ou escuro).
• Publicitários ou de marketing: quando aplicável, só são ativados com consentimento explícito.

Você pode configurar o navegador para recusar cookies ou receber alertas antes da instalação. O bloqueio de alguns cookies pode afetar o funcionamento do Site.

14. Menores de idade

O Site e os serviços da Newcrux destinam-se a profissionais e empresas; não se destinam a menores de 18 anos. A Newcrux não coleta nem trata conscientemente dados pessoais de menores. Se você é pai, mãe, tutor ou responsável legal e verificar que um menor a seu cargo nos forneceu dados pessoais, pedimos que nos contate em privacidad@newcrux.io para proceder à eliminação.

15. Autoridade de controle e reclamações

A autoridade de aplicação da Lei 25.326 na República Argentina é a Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP), perante a qual você pode apresentar denúncias e reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais.

Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP). Site: https://www.argentina.gob.ar/aaip Endereço: Av. Pte. Gral. Julio A. Roca 710, 2º andar, Cidade Autônoma de Buenos Aires.

Sem prejuízo do acima, incentivamos o contato prévio com a Newcrux através de privacidad@newcrux.io para tentar resolver qualquer questão antes de recorrer à autoridade de controle.

16. Modificações desta Política

A Newcrux reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento para adaptá-la a novos desenvolvimentos regulatórios, tecnológicos ou de negócio. As modificações serão publicadas no Site com indicação da data da última atualização. Quando as alterações forem substanciais, serão comunicadas por meios razoáveis aos titulares quando aplicável.

Recomendamos revisar periodicamente esta Política. O uso continuado do Site após a publicação de uma modificação implica aceitação dos termos atualizados na medida aplicável.

17. Contato

Para consultas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail: privacidad@newcrux.io
• E-mail geral: hola@newcrux.io
• Endereço postal:
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